<img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/10/19/394232/20131019000255372624u.jpg" alt="Para o ministro, a Constituição permite um ambiente de paz e liberdade" />O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encerrou ontem o 16; Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, em Brasília, destacando a importância da Constituição Federal de 1988, que completou 25 anos no último dia 5, por permitir que os brasileiros vivam em um ambiente de paz e liberdade. ;É o mais longo período de normalidade institucional, pelo menos da vida republicana, o que já seria suficiente para valorizar esse modelo que foi feito com muito sacrifício;, avaliou. Na ocasião, o ministro aproveitou para alfinetar o governo.<br /><br />Passados 25 anos, no entanto, disse o ministro, há reformas a serem feitas no plano constitucional e também no da legislação ordinária. Ressaltou que algumas leis que complementam a Carta Magna não foram editadas, o que gera enormes conflitos entre o STF e o Congresso, tendo como pano de fundo a falta da lei ou a inércia legislativa.<br /><br />Mendes elogiou avanços como a reforma do Judiciário, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, e a Lei de Acesso à Informação, mas citou a necessidade de repensar o pacto federativo, a distribuição dos royalties do petróleo e as dívidas dos estados, entre outros pontos. Segundo ele, a situação atual é ;peculiar; e ;atípica;, que é ;a concentração, pela primeira vez, de recursos financeiros nas mãos da União e falta de recursos nos estados e municípios;.<br /><br /><div align="center"><strong>A matéria completa está disponível <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20%20http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2013/10/19/interna_politica,102970/gilmar-mendes-alfineta-governo.shtml%22,%22link%22:%22%20http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2013/10/19/interna_politica,102970/gilmar-mendes-alfineta-governo.shtml%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_blank%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui</a>, para assinantes. Para assinar, clique <a href="http://publica.correiobraziliense.com.br/app/noticia/#h2href:{%22titulo%22:%22Externo:%20https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php%22,%22link%22:%22https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22},%22rss%22:{%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22},%22opcoes%22:{%22abrir%22:%22_blank%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22}}">aqui</a>.<br /></strong></div>