O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (17/10) que o governo não vai tolerar abuso nas tarifas e nos preços dos serviços durante a Copa do Mundo de 2014. O objetivo é evitar preços ;artificiais" e garantir tarifas justas, "dentro das expectativas naturais do mercado;.
Segundo ele, os ministérios que compõem o comitê criado nesta quinta-feira para acompanhar os preços têm até o próximo dia 24 para levantar os dados e fazer as análises necessárias à discussão sobre a qualidade dos serviços, para que este colegiado possa definir políticas de atuação e medidas de acompanhamento.
Cardozo explicou que o Ministério da Justiça atuará no comitê por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Senacon entrará em contato com os Procons das 12 cidades-sede da Copa para traçar um diagnóstico dos preços de restaurantes, hotéis e aeroportos.
;Da mesma forma, solicitarei ao Cade uma análise das situações que se verificam em relação às realidades da prestação desses serviços para verificar se há projeções de que se possa configurar a prática de medidas que caracterizem ofensa à concorrência, aos princípios do direito econômico;, acrescentou Cardozo.
De acordo com o ministro, tais princípios devem nortear a atuação de serviços privados. Para isso, o governo organizará também encontros com a iniciativa privada para entender as razões de possíveis encarecimentos e buscar um diálogo. Para Cardozo, essa conversa já foi feita por ocasião da Rio%2b20, em 2012, e da Copa das Confederações, este ano, mas ocorrerá ;sem prejuízo das medidas que podem ser tomadas em caso de abusos e que estão previstas na legislação em vigor;.
;Nós já temos experiências anteriores, que nos mostraram que haviam situações em que alguns preços acabavam sendo inflados;, disse o ministro, ressaltando que casos como esses fizeram com que fosse criado o comitê para acompanhamento ministerial.
Apesar de não adiantar os segmentos que ;podem se colocar como problemáticos;, Cardozo informou que as punições aplicadas aos setores que apresentarem preços abusivos farão parte do marco legal existente. ;Desde o Código [de Defesa] do Consumidor à legislação que trata da livre concorrência e até crimes de economia popular, temos vários mecanismos legais. Cabe ao governo, de acordo com o ato praticado, aplicar a sanção devida;, concluiu o ministro.