Como foi convocado, ministro é obrigado a comparecer à comissão em até 30 dias depois de notificado. O requerimento foi votado na hora em que a Câmara realizava cerimônia em homenagem aos 25 anos da Constituição Federal, da qual participou a presidenta Dilma Rousseff.
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[SAIBAMAIS]Autor do requerimento, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acusa o governo ;represar; créditos tributários e de se apropriar indevidamente de créditos das empresas da cadeia produtiva do leite. Segundo Lorenzoni, apesar de a legislação prever a possibilidade de compensação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) na produção de outros derivados do leite, muito produtores que trabalham somente com o leite UHT, vendido diretamente ao consumidor, não estão podendo fazer essa compensação.
;Este é o setor que tem maior alcance social dentro da agropecuária. Por isso, é importante discutir uma alternativa semelhante à que já foi adotada para outras cadeias produtivas, como as do café e do suco de laranja, que recebem essa compensação em outros tributos;, disse o deputado. Ainda não foi definida a data da ida do ministro à comissão.