Depois de semanas de negociações e de apelos de parlamentares, a mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso solicitando a retirada da urgência constitucional do novo Código da Mineração (PL 5.807/2013) foi publicada na edição desta segunda-feira (24/9) do Diário Oficial da União.
No caso das mudanças nas regras eleitorais, os deputados têm pressa, já que as regras só valerão para 2014 se estiverem sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
Na lista que deve engrossar os obstáculos que travam a pauta do plenário nos próximos dias está a Medida Provisória 619, que deve ser votada esta semana na comissão especial. A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
Apesar da fila de matérias que trancam a pauta da Câmara, os líderes da base estão confiantes. É que, ao contrário do Código da Mineração, que não é uma matéria consensual, essas propostas que impedem as demais votações devem ser negociadas com as bancadas com mais facilidade nesta semana.