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Autor do PL que regulamenta terceirização diz que proposta garante proteção

Segundo ele, quando apresentou a proposta, em 2004, o universo de trabalhadores terceirizados era de 6 milhões, hoje chega a 15 milhões



O vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, também defendeu o projeto e negou que ele represente precarização do trabalho. ;A decisão de terceirizar não é do projeto, mas das empresas. Não podemos simplesmente chegar aqui e fechar os olhos para a realidade. Todos que estão aqui terceirizam ; a Câmara, os tribunais, será que todos estamos precarizando?;, questionou Furlan.

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos, o PL é necessário porque há dificuldade em estabelecer a diferença entre atividade fim e atividade meio.

;Sempre que procurei examinar essa questão da terceirização tive muita dificuldade em analisar o critério da atividade meio e da atividade fim. Quando fui estudar todos os precedentes do enunciado 256 e depois da Súmula 331, não encontrei, confesso, nada que me levasse, que me transportasse a essa questão de atividade meio/atividade fim;, argumentou.

A comissão geral foi convocada para debater o projeto depois de sucessivos cancelamentos de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido a manifestações favoráveis e contrárias à proposta.