O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) 621/13, que criou o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), vai apresentar o relatório amanhã à comissão. Parlamentares contestaram a conclusão do relatório sem antes ter um parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a situação trabalhista dos médicos do programa.
Representando o MPT, a procuradora Ana Cláudia ressaltou que ainda não recebeu uma cópia do termo de compromisso entre a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde e o governo cubano. A vinda de médicos da ilha para o país gerou críticas das entidades médicas brasileiras, pois os profissionais receberão menos que os profissionais formados no Brasil e em outros países e não poderão trazer seus parentes.
O relator defende que a MP não propicia a precarização do trabalho dos cubanos no Brasil. "Você acha que a Organização Mundial de Saúde, um órgão das Nações Unidas, se prestaria a esse fim?", questionou. Para ele, é uma "falsa polêmica para confundir a opinião pública".
Sobre o Segundo Ciclo do curso de medicina, lançado na MP do Mais Médicos, Carvalho adiantou que vai propor que a atuação no Sistema Único de Saúde, que poderá durar de um a dois anos a partir de 2017, será parte da residência médica e não mais um segundo ciclo da graduação.
O relatório deve ser votado pela comissão mista na próxima semana. Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de novembro.