A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/9) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 818/13, que trata da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2012, a proposta atende ao que estabelece a Lei Complementar 97/99, segundo a qual os três documentos devem ser enviados ao Legislativo a cada quatro anos, com suas respectivas atualizações. A aprovação foi comemorada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, em Buenos Aires, capital argentina, onde cumpre agenda oficial até sexta-feira (13/9).
"Trata-se de um fato muito importante para a política nacional de segurança, pois mostram o compromisso do país com os valores democráticos e com a defesa das instituições nacionais," disse Amorim, ressaltando que, com a provação, os debates a respeito da segurança nacional não mais permanecerão restritos aos círculos militares e aos mais altos mandatários do país.
Os documentos, aprovados pelo Senado, serão encaminhados à Presidência da República para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Eles contêm as diretrizes de atuação das Forças Armadas para proteger o país de ameaças externas e detalham a visão do Brasil sobre a defesa, preocupações e riscos e também informações sobre a quantidade de equipamentos bélicos, informações consideradas até então como estratégicas.
Aprovada em 2005, a versão atualizada da Política Nacional de Defesa é o principal documento de planejamento da defesa do país. Ele estabelece objetivos e diretrizes para o preparo e emprego da capacitação dos soldados em caso de ameaças externas, incluindo o envolvimento dos setores civis, em todos os níveis de poder. Elaborada em 2008, e também atualizada, a Estratégia Nacional de Defesa visa a definir como fazer o que se determinou na PND.
O texto aprovado da PND diz que os objetivos da defesa no Brasil são ;dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional;. Segundo a política, as Forças Armadas devem ;desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras;.
O documento também coloca os setores espacial, cibernético e nuclear como "estratégicos e essenciais para a defesa nacional". A respeito do perigo de ameaças externas, o texto diz que ;convém organizar as Forças Armadas em torno de capacidades, não em torno de inimigos específicos", uma vez que o Brasil não tem rivalidades com nações estrangeiras. Ele também detalha o funcionamento do Estado-Maior Conjunto que, subordinado diretamente ao ministro da Defesa, coordena as Forças Armadas.
O Livro Branco de Defesa Nacional é um documento público, por meio do qual ;se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país;. Ele traz uma análise do contexto estratégico do século 21 para fornecer perspectivas de médio e longo prazo. O livro atende a uma demanda internacional para evitar tensões, uma vez que vários países têm documentos semelhantes. Vizinhos brasileiros como a Argentina, Bolívia, Colômbia, o Chile, Peru, Paraguai e Uruguai e as potências bélicas mundiais como os Estados Unidos, o Reino Unido, a França, Rússia e China têm o documento.