'Não havia nenhuma decisão política' , diz ministro do STF sobre Donadon

Uma semana após suspender a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que ;não havia nenhuma decisão política a ser tomada; pelo Legislativo. Segundo o magistrado, em qualquer situação na qual um parlamentar é condenado ao regime fechado cabe à Mesa Diretora da Casa somente declarar a perda do cargo. Barroso disse ontem ao Correio que sua liminar não tem qualquer implicação sobre o processo do mensalão. Em meio à polêmica em torno do mandato de Donadon, o deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) entrou com pedido no STF para que a Câmara revele o teor de seu voto na sessão em que o mandato do congressista de Rondônia foi preservado. [SAIBAMAIS]Os apelos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que o plenário do Supremo julgue com rapidez a legalidade da manutenção do mandato de Donadon, não devem surtir efeito imediato. O ministro Barroso ainda aguarda manifestação da Advocacia-Geral da União para então abrir prazo de 10 dias para que a Procuradoria Geral da República envie parecer sobre o caso. Diante desse cenário, a análise do mandado de segurança proposto pelo PSDB, para suspender definitivamente a sessão, pode ficar para daqui a duas semanas. Donadon foi condenado a 13 anos de cadeia por formação de quadrilha e peculato, e está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde junho. Leia mais notícias em Política A matéria completa está disponível <a href="#h2href:{"titulo":"Externo: http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2013/09/10/interna_politica,98495/nao-havia-decisao-politica.shtml","link":"http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2013/09/10/interna_politica,98495/nao-havia-decisao-politica.shtml","pagina":"","id_site":"","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_blank","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">aqui para assinantes. Para assinar, clique <a href="#h2href:{"titulo":"Externo: https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php","link":"https://www2.correiobraziliense.com.br/seguro/digital/assine.php","pagina":"","id_site":"","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_blank","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">aqui.

Jornal Correio Braziliense

'Não havia nenhuma decisão política' , diz ministro do STF sobre Donadon

Segundo Barroso, em qualquer situação na qual um parlamentar é condenado ao regime fechado cabe à Mesa Diretora da Casa somente declarar a perda do cargo