Anunciada como proposta enxuta para estar em vigor já em 2014, a minirreforma eleitoral sugerida pelo Senado será votada nesta terça-feira (10/9) em segundo turno sem tocar em temas centrais e com alguns retrocessos. O relatório elaborado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) traz a permissão do uso do Fundo Partidário para o pagamento de multas eleitorais, além da flexibilização da punição por não apresentar a prestação de contas ou tê-las rejeitadas. Se aprovado hoje, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
[SAIBAMAIS]Na sugestão, que será avaliada nesta terça na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), há a previsão de suspender a punição por irregularidades na prestação de contas de campanha durante o segundo semestre de anos eleitorais. Hoje, nesses casos, os repasses do Fundo Partidário são suspensos ou reduzidos. Para o relator da proposta, a lei, hoje, já é tão falha que, na prática, não fará muita diferença. ;O importante era termos avaliado o modelo de financiamento de campanha, mas vamos votar o que já pode valer para o ano que vem;, explica Raupp.
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