Os pedidos de autorização de renegociação de dívidas de outros países com o Brasil devem ser acompanhados de informações de risco político. A proposta está no Projeto de Resolução do Senado n; 43, aprovado nesta terça-feira (27/8) na Comissão de Assuntos Econômicos e encaminhado para votação no plenário, com pedido de urgência.
[SAIBAMAIS]De acordo com o relator da proposta na comissão, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), as informações seriam sobre a qualidade da democracia e da governança do país beneficiado. As informações podem ser de avaliações internacionais disponíveis ou do próprio governo brasileiro.
Além disso, se a proposta for aprovada, o governo brasileiro terá que disponibilizar avaliação sobre os riscos de os benefícios de renegociação da dívida terem ;finalidade diversa da de promoção do desenvolvimento e redução da pobreza do país beneficiário;. Esses pedidos de renegociação ou perdão de dívida são submetidos pelo Executivo ao Senado.