O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou, nesta quinta-feira (22/8), o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ; PLN 2/13) para 2014, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Das 4.085 emendas apresentadas ao relatório final, Forte aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 foram declaradas sem admissibilidade. Os parlamentares poderão apresentar destaques ao relatório final até a próxima terça-feira (27), quando haverá reunião do relator com os representantes dos partidos na comissão para discutir o texto.
Após a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, a LDO seguirá para o Plenário do Congresso Nacional, mas a pauta está trancada por dois vetos que não foram analisados na última terça-feira (20). Os líderes da Câmara e do Senado decidiram deixar para setembro a votação dos vetos ao projeto que extinguiu a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Medida Provisória 610/13, que trata de renegociação de dívidas rurais. Com isso, a LDO só poderá ser votada no Plenário do Congresso depois do dia 17 de setembro, data prevista para a votação dos vetos. Ainda assim, o relator acredita que tanto os vetos quanto a LDO possam ser votados pelo Congresso na próxima quarta-feira (28), em uma pauta extraordinária.
LOA
Se a votação ficar para setembro, o governo vai enviar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 sem que os deputados e senadores tenham votado a LDO, que estipula os parâmetros do Orçamento. O prazo para envio da LOA é até 31 de agosto. Segundo o Ministério do Planejamento, caso a LDO não seja votada, a proposta orçamentária para 2014 será feita com base na proposta original de diretrizes orçamentárias, enviada pelo Executivo ao Congresso. ;O Congresso não é obrigado a votar a LDO na semana que vem, não tem prazo", minimizou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Já houve caso de votar a LDO junto com o Orçamento.;
Já o relator da proposta, disse que o orçamento será adequado, ao longo de sua tramitação no Congresso, à LDO aprovada pelo Congresso. ;Não vamos aceitar nenhum atropelamento em relação ao que foi decidido na LDO;, afirmou Danilo Forte.
Índios e zona costeira
O relator apresentou uma alteração ao relatório preliminar para incluir no Anexo de Metas e Prioridades duas áreas ligadas à defesa: a proteção e promoção dos povos indígenas, e questões ligadas ao mar, à zona costeira e à Antártida. A medida viabiliza a inclusão de emendas sobre esses dois temas no relatório final.