Congresso Nacional mantém vetos presidenciais a quatro projetos

Apesar de representantes de entidades médicas tentaram reverter a decisão do Planalto, a maioria dos 458 deputados e 70 senadores que participaram da sessão decidiu aceitar os 50 vetos

No caso das desonerações tributárias sobre recursos destinados à União, a ideia inicial de deputados e senadores era desonerar esses repasses sob o argumento de aliviar as contas de estados e municípios que arrecadam menos com as medidas de desoneração, mas o Planalto alertou que além de inconstitucional, o artigo limita a margem de manobra do governo e convenceu.

Outro ponto que os parlamentares voltaram atrás diz respeito à desoneração de produtos da cesta básica.Vários deles, que haviam sido acrescentados pelos parlamentares à lista, como frango, sucos e biscoitos, foram retirados pelo governo. Na sessão de ontem, o veto a essas novidades também foi mantido.

Apesar do resultado, as negociações entre Executivo e Legislativo devem continuar, pois no dia 17 de setembro ocorre mais uma sessão do Congresso para análise de vetos. Um dos pontos que pode gerar tensões entre os representantes dos dois poderes é a manutenção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem sem justa causa. Os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga. A pressão dos empresários que querem manter o fim da multa também é grande.