O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamento acaba. ;Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, que têm papel importante em todas as profissões [da área] de saúde, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamento judicial. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento;, afirmou.
[SAIBAMAIS]
Além do ministro da Saúde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Congresso para negociar a manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico com os líderes da base governista na Câmara e no Senado.
;A presidenta Dilma [Rousseff] encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional que corrige as falhas levantadas por parte das categorias, e agora vamos manter o veto. Esta é a orientação do governo;, disse o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE).
Segundo o ministro Alexandre Padilha, o projeto foi elaborado com base em entendimentos com os entidades representativas dos profissionais de saúde. O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, no entanto, nega que as entidades tenham sido consultadas e acusa o ministro de usar ;o nome delas em vão;. ;As três entidades médicas não tiveram qualquer contato ou negociação que modicasse sua pretensão de derrubada dos vetos da presidenta. Os vetos devolvem ao cidadão brasileiro o direito a uma assistência qualificada;, afirmou Ferreira.
Mesmo depois do anúncio do envio da nova proposta ao Congresso, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d;Avila, insiste na derrubada dos vetos ao Ato Médico. Para ele, a medida vai garantir tratamento qualificado à população. Apesar de acreditar que esta será a decisão do Congresso, d;Avila destacou que, mesmo com os vetos, ;os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos;. Os dispositivos apresentados pela presidenta Dilma Rousseff podem ter despertado alguns questionamentos e dúvidas, mas ;não implicam ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área de saúde;, completou d;Ávila.