A comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar deverá ser instalada na quarta-feira (21/8), quando será eleito o presidente e designado o relator. A comissão foi criada por ato do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no dia 26 de junho passado e só deverá ser instalada na próxima semana.
Como alguns partidos não haviam indicado os seus representantes para compor a comissão, Alves fez um apelo aos líderes dessas legendas, na reunião do colégio de líderes da última terça-feira, para que fossem feitas as indicações e prometeu que se isso não ocorresse, ele indicaria os deputados desses partidos para integrarem a comissão.
Henrique Alves prometeu e fez as indicações dos representantes do PT, do PMDB, do PP e do PTB para a comissão. Ele indicou os líderes e vices-líderes dessas legendas para a comissão especial. Com isso, todos os 21 membros titulares do colegiado já foram indicados e a comissão poderá ser instalada e começar seus trabalhos.
Além do líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), por diversas vezes pediram a Alves para fazer as indicações para que a comissão começasse a funcionar. Ivan Valente comemorou a indicação e lembrou que agora tem muito trabalho a ser feito. ;Agora, o trabalho tem que ser célere, para ser elaborado o parecer e enviado ao plenário da Casa para acabar com o voto secreto, pelo menos nos processos de cassação;, disse.
A comissão tem até 40 sessões ordinárias da Câmara para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Se aprovado a matéria segue para discussão e votação no plenário em dois turnos.