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Afif aciona Supremo para manter cargo de vice-governador de São Paulo

A reclamação ataca ato do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Samuel Moreira (PSDB), que admitiu processar pedido de cassação devido à acumulação de cargos



O político ainda afirma que a representação inicial apontava crime de responsabilidade, mas que o documento foi substituído por outro parecer técnico que transferiu a discussão para a incompatibilidade dos cargos, manobra que permitiu a abertura de processo por decisão individual.

Os advogados alegam que trata-se de um "perigoso processo político" e que Afif só aceitou o cargo porque não havia qualquer impedimento jurídico para exercer as duas funções. O relator do processo é o ministro Luiz Fux, mas o caso foi distribuído para o presidente em exercício do Supremo, Ricardo Lewandowski, responsável pela decisão de questões urgentes no recesso da Corte.