Jornal Correio Braziliense

Politica

Parlamentares esvaziam proposta que permitiria a demissão de juízes

Diante do risco de as propostas alternativas não serem aprovadas, devido ao baixo quórum no plenário, os líderes decidiram adiar a votação



[SAIBAMAIS]O substitutivo de Maggi e as emendas apresentadas por senadores colocam fim à aposentadoria compulsória com valores proporcionais ao tempo de contribuição dos magistrados, promotores e procuradores em processo disciplinar. Os senadores chegaram a um acordo que estabelece que membros das duas categorias só poderão ser demitidos por condenação judicial transitada em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Na prática, a medida mantém as regras atuais referentes à perda de cargo.