Juízes, promotores e procuradores de Justiça pediram nesta quinta-feira (11/7) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio para a aprovação do relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT) sobre as duas propostas de emenda à Constituição - PEC 53 e PEC 75 - que tratam de punições para magistrados e membros do Ministério Público que cometerem crimes.
Pelo parecer, juízes, promotores e procuradores que cometerem crimes graves não poderão mais ser punidos com a aposentadoria compulsória, como ocorre atualmente. A matéria faz parte de uma pauta ética dos Poderes. Nesse ponto, o grupo concorda que a aposentadoria não pode ser considerada uma penalidade em todos os casos.
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;Concordamos que o magistrado que comete delito tem que ser punido com a perda da aposentadoria. Se for julgado culpado, tem que perder o cargo. Os maus tem que ser afastados e punidos;, destacou Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O grupo quer evitar que o textos originais, apresentados pelo senador Humberto Costa (PT-PE), sejam aprovados. O temor, segundo eles, é que a proposta retire o direito de ampla defesa dessas categorias. ;Vejo nessas PECs gêmeas da PEC 37 [que limita o poder de investigação do Ministério Público] que queria destruir o Ministério Público brasileiro, permitindo demitir promotores e juízes por atos administrativos. Não queremos magistrado corrupto entre nós, mas a pessoa tem que ter o direito de defesa;.
Para os dirigentes da AMB, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a emenda apresentada no relatório de Maggi preserva o princípio da vitaliciedade, que garante que os magistrados só perderão o cargo com sentença transitada em julgado, ou seja, a decisão final da Justiça. ;É fundamental para a independência do Poder Judiciário. Enfrentamos organizações criminosas. Imagina não ter o direito a vitaliciedade;, destacou.
Renan Calheiros disse que, apesar de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda estar analisando os textos, as duas propostas tramitam em regime especial e isso abriria a possibilidade de votar ainda hoje no plenário. O presidente do Senado procurou tranquilizar os magistrados. ;Eles não precisam se preocupar com a vitaliciedade. O Congresso é guardião da democracia e a vitaliciedade é causa pétrea que precisa ser defendida. O que está em discussão não é a vitaliciedade, é que há distorção na legislação brasileira, quando juiz comete crimes e tem aposentadoria como pena disciplinar;, disse.
Calheiros antecipou que o recesso parlamentar deve ser mantido. Segundo ele, os parlamentares conseguiram adiantar as votações da agenda positiva proposta pela Casa após as reivindicações dos protestos que tomaram as ruas do país. ;Hoje vamos ter mais um dia de esforço absolutamente concentrado para concluir as matérias. O Congresso está trabalhando com celeridade e tem muito orgulho de ser pautado pela sociedade brasileira;, concluiu.