A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (10/7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de assinaturas para apresentação de projetos de inicitiva popular. Agora o projeto segue para votação do plenário do Senado.
O relator do projeto na CCJ, o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou parecer favorável à proposta e algumas emendas. Uma delas prevê a coleta de assinaturas por meio eletrônico tanto para apresentação de projetos de lei quanto de PECs de iniciativa popular.
O senador Pedro Taques (PDT/MT), expôs uma emenda que determina regulamentação específica para as assinaturas colhidas pela internet, com o objetivo de dar mais segurança ao processo. E outra emenda que permite aos cidadãos pedirem urgência a qualquer projeto em tramitação no Congresso Nacional. A PEC de iniciativa popular é do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
Hoje é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional, o que significa algo em torno de 1,3 milhão de eleitores. Com a PEC 3/2011, será preciso apenas 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 500 mil assinaturas, nos cálculos de Rollemberg.