O projeto de lei que muda as regras para a atuação do Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorias (Ecad) será votado esta noite no plenário do Senado. Nesta quarta-feira (3/7) diversos artistas, entre eles nomes conhecidos da música popular brasileira como Roberto Carlos, Caetano Veloso e Carlinhos Brown, estiveram reunidos com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pedindo a aprovação da matéria.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também participou do encontro e disse que o projeto trará muitos benefícios para os artistas. Segundo Marta, a fiscalização externa do Ecad, que será feita pelo Ministério da Cultura, vai trazer mais transparência e a garantia de que músicos menos conhecidos e em início de carreira também recebam seus direitos autorais.
O Ecad, segundo Marta, tem por lei o monopólio da arrecadação de direitos autorais no Brasil, portanto, é natural que tenha controle externo. Para ela, um dos benefícios do projeto de lei é garantir uma relação justa entre o escritório e os músicos. ;Este projeto de lei vai, inclusive, diminuir a taxa de administração do Ecad, que é 25% do que arrecada. Não existe, em nenhum lugar do mundo, uma taxa de administração assim. E eles vão poder saber o que está sendo arrecadado e o que cada um tem direito. É realmente a transparência;, disse a ministra.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no ano passado no Senado, foi o propositor do projeto junto com os demais membros da CPI. Neste momento, ele participa de reunião dos artistas com a presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, e, em seguida, volta ao Senado para acompanhar a votação do projeto.
;Um dos temas da audiência é reivindicar da presidenta a criação de um órgão mediador da política de gestão coletiva de direito autoral, que complementa o projeto de lei;, disse Randolfe.
O projeto é resultado da CPI do Ecad e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado hoje pela manhã. Ele foi encaminhado em regime de urgência para o plenário da Casa, mas não havia concordância do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), para a votação hoje. Mas, após negociação com os artistas e com o senador Randolfe Rodrigues, Ferreira concordou com a votação.
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também participou do encontro e disse que o projeto trará muitos benefícios para os artistas. Segundo Marta, a fiscalização externa do Ecad, que será feita pelo Ministério da Cultura, vai trazer mais transparência e a garantia de que músicos menos conhecidos e em início de carreira também recebam seus direitos autorais.
O Ecad, segundo Marta, tem por lei o monopólio da arrecadação de direitos autorais no Brasil, portanto, é natural que tenha controle externo. Para ela, um dos benefícios do projeto de lei é garantir uma relação justa entre o escritório e os músicos. ;Este projeto de lei vai, inclusive, diminuir a taxa de administração do Ecad, que é 25% do que arrecada. Não existe, em nenhum lugar do mundo, uma taxa de administração assim. E eles vão poder saber o que está sendo arrecadado e o que cada um tem direito. É realmente a transparência;, disse a ministra.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que presidiu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no ano passado no Senado, foi o propositor do projeto junto com os demais membros da CPI. Neste momento, ele participa de reunião dos artistas com a presidenta Dilma, no Palácio do Planalto, e, em seguida, volta ao Senado para acompanhar a votação do projeto.
;Um dos temas da audiência é reivindicar da presidenta a criação de um órgão mediador da política de gestão coletiva de direito autoral, que complementa o projeto de lei;, disse Randolfe.
O projeto é resultado da CPI do Ecad e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado hoje pela manhã. Ele foi encaminhado em regime de urgência para o plenário da Casa, mas não havia concordância do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), para a votação hoje. Mas, após negociação com os artistas e com o senador Randolfe Rodrigues, Ferreira concordou com a votação.