Em resposta às reivindicações dos manifestantes que foram às ruas nas últimas três semanas em diversas cidades do país, o Senado acelerou a tramitação de um projeto de lei que trata da redução do preço das tarifas de ônibus. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa aprovou na manhã desta terça-feira (2/7) a proposta que baixa em até 15% o preço das passagens. A matéria ainda tem pontos que trazem melhorias ao transporte coletivo brasileiro. Como foi alterada pelos senadores, retorna agora à Câmara.
O texto institui o Regime Especial de Incentivos ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup) para reduzir os preços das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. A União já promoveu desonerações fiscais, como a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos.
A proposta ainda obriga as autoridades púbicas a realizar licitações para conceder os serviços de transporte urbano, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. O prazo para a adoção dessas medidas é de dois anos. O projeto propõe ainda um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs e trens metropolitanos.
O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que os deputados irão receber um texto "muito consistente" para analisarem.
O texto institui o Regime Especial de Incentivos ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup) para reduzir os preços das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. A União já promoveu desonerações fiscais, como a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos.
A proposta ainda obriga as autoridades púbicas a realizar licitações para conceder os serviços de transporte urbano, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. O prazo para a adoção dessas medidas é de dois anos. O projeto propõe ainda um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs e trens metropolitanos.
O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que os deputados irão receber um texto "muito consistente" para analisarem.