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Politica

Gilmar Mendes: 'classificar corrupção como crime hediondo não é suficiente'

A matéria, aprovada na quarta-feira (26/6) pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados



Segundo o ministro, seria mais interessante que fossem dadas prioridade e ênfase ao sistema criminal. ;Se me coubesse fazer uma escolha política, eu tentaria articular as ações do CNMP, do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], da Polícia Civil e da administração, porque é um todo complexo, que envolve a investigação, a denúncia, o acompanhamento pelo Ministério Público e o julgamento pelo Judiciário;, acrescentou o ministro.

Gilmar Mendes elogiou o arquivamento, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 ; chamada PEC 37, que limitaria o poder de investigação criminal do Ministério Público. ;Foi um grande ganho. Não era necessária uma PEC para disciplinar matéria. Até porque, como o próprio STF vem sinalizando, é possível compatibilizar as atividades de investigação da polícia, reconhecidas no texto constitucional, com as atividades complementares de investigação que podem ser desenvolvidas pelo Ministério Público;, disse Mendes. Ele acrescentou que ;talvez caiba [ainda] uma lei ou uma alteração no Código de Processo Penal para que não haja dúvida quanto à observância do devido processo legal por parte do MP;.