Jornal Correio Braziliense

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Supremo emite mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon

O STF rejeitou o último recurso do parlamentar para evitar o cumprimento da condenação a mais de 13 anos de prisão



A relatora Cármen Lúcia expediu diversos ofícios, além do mandado de prisão encaminhado à Polícia Federal, entre eles, comunicado ao oficial de Justiça competente para informar sobre a decisão e ao juiz da Vara de Execução Penal de Brasília.

A ministra também encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), relatando que o tribunal reconheceu "o imediato trânsito em julgado da decisão condenatória independentemente da publicação do acórdão; e ;determinou o lançamento do nome do réu, Natan Donadon, no rol dos culpados".

A Câmara iniciou o processo de cassação do parlamentar nesta tarde, porque, neste caso, o STF não decidiu sobre a perda de mandato. A questão foi ignorada em 2010 porque o parlamentar havia renunciado ao mandato.