Enquanto a presidenta Dilma Rousseff apresenta proposta para que um plebiscito leve à sociedade a possibilidade de decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para tratar da reforma política, um projeto sobre o assunto está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados desde o ano passado.
O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), não perdeu ainda a esperança de ver seu relatório ser analisado pelos demais deputados. Segundo Fontana, o texto chegou ;à porta do plenário;, mas não foi apreciado por falta de um acordo entre os líderes partidários.
Agora, diante das manifestações populares que vêm pedindo mudanças na política do país, o deputado acredita que a reforma política possa ser enfim votada pelo Congresso. ;Apoio esta proposta que a presidenta lançou hoje, de uma Constituinte para votar a reforma política. Mas isso não impede que o Congresso resgate o meu projeto e vote em regime de urgência;, disse o deputado.
Fontana diz que a matéria, que há 15 anos é discutida pelos parlamentares sem que se chegue a um acordo que permita a votação, é de fato ;complexa;. Segundo ele, existem ;interesses diversos; que são difíceis de conciliar. ;Quem sabe esse novo cenário de manifestações possa abrir a porta para que a reforma política seja votada;, avalia.
A proposta relatada por Fontana é a mais recente discutida pelo Congresso. O texto dele prevê o financiamento público exclusivo das campanhas, a coincidência das eleições para todos os cargos ; de vereadores a presidente da República ; em 2022 e a prorrogação dos mandatos de prefeito a serem eleitos em 2016. Além disso, ele propõe também o fim das coligações em eleições proporcionais e a criação de uma lista flexível de candidatos a ser apresentada para os eleitores.
O relatório de Fontana também amplia a possibilidade de a sociedade participar da vida legislativa por meio da internet. O texto dele aumenta as formas de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, como foi o caso do projeto que criou a Lei da Ficha Limpa.
Também recentemente, uma comissão mista do Congresso Nacional elaborou uma proposta menos ambiciosa com mudanças na lei eleitoral. O projeto, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propõe, entre outras coisas, que sejam convocadas novas eleições em caso de cassação de mandato de prefeito e medidas para reduzir a burocracia na Justiça Eleitoral. O projeto também estabelece a permissão para a pré-campanha, em que os candidatos poderão assim se declarar nas próprias redes sociais e sites.