As manifestações ocorridas na segunda-feira (17/6) em várias capitais do país e que incluíram protestos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 repercutiram favoravelmente em encontro do Colégio de Procuradores da República, que está reunido hoje em Brasília para debater a proposta. A medida, que retira o poder de investigação do Ministério Público (MP), está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, disse que as manifestações da população foram resposta a várias questões que provocam insatisfação, entre elas a PEC 37. ;Há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 deu esse poder ao Ministério Público, a sociedade sempre viu nossa instituição como parceira na defesa dos direitos da população, e por isso o povo saiu para protestar contra a PEC 37;.
[SAIBAMAIS] O procurador classificou a iniciativa parlamentar para retirar o poder de investigação do Ministério Público como "uma farsa para perpetuar a impunidade". Durante dois meses, segundo ele, o Ministério Público procurou negociar com o Congresso Nacional uma solução para a questão. ;Depois de ouvir todo tipo de tolices e maluquices, parecia que tudo estava perdido, mas agora, com a mobilização de toda a categoria, há possibilidade de mudar essa situação.;
Em defesa das prerrogativas do MP, instituição que os procuradores da República integram, Camanho disse que dados sobre investigação policial mostram que apenas 10% dos crimes são solucionados. ;Por isso, não é possível achar que as coisas vão melhorar retirando poder do Ministério Público;, justificou. Ele disse ainda que, ao estabelecer o monopólio da polícia sobre a investigação, a PEC 37 também impede a investigação por outras instituições.
Wellington Cabral Saraiva, subprocurador da República e integrante do Conselho Nacional de Justiça, disse que os protestos de ontem tinham vários cartazes dizendo que as pessoas saíram do Facebook para protestar. ;Da mesma forma, os procuradores saíram dos seus gabinetes e resolveram lutar contra a PEC 37;, alegou. Segundo ele, a população mostrou que é contra a proposta e que o país ;não quer uma república de delegados;.
Sob a presidência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o Colégio de Procuradores da República está reunido para ouvir a sociedade e alertar sobre os efeitos que a eventual aprovação da PEC 37 provocaria, se aprovada. A audiência ficará aberta até as 14 horas para sugestões e, depois do almoço, haverá debate para as conclusões. Durante a manhã, houve a apresentação de duas notas técnicas condenando a proposta. Entre os convidados do encontro, está o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.