Na proposta original, Romero Jucá estabelecia que os empregadores iriam pagar um adicional no FGTS do empregado para garantir a indenização no momento da demissão. Os trabalhadores, por sua vez, poderiam sacar a diferença sempre que o contrato de trabalho fosse cancelado, independente do motivo da demissão.
Alertado sobre a insegurança jurídica da medida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela própria Caixa Econômica Federal, que administra as contas do FGTS, o senador voltou atrás. Agora os trabalhadores só poderão sacar se forem demitidos sem justa causa.
;Vamos manter os 3,2% mensais [além dos 8% da contribuição normal do FGTS] para criar o fundo de demissão, que vai estar em uma conta à parte da conta normal do FGTS do trabalhador. Com isso, se houver demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar os 40% da indenização desta conta. Se houver pedido de demissão ou demissão por justa causa, o valor é revertido de volta ao empregador;, explicou o senador. A medida foi acertada com a CEF.
Para compensar o fato de que os patrões terão que pagar alíquota de FGTS de 11,2%, maior que os 8% recolhido por empresas, o autor do projeto reduziu a contribuição previdenciária patronal. Os empregadores irão recolher 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não mais 12%. O impacto será de R$ 650 milhões por ano na Previdência Social, segundo Jucá.
Na tentativa de reduzir o prejuízo, o projeto acaba com o desconto que os empregadores podiam fazer no Imposto de Renda em relação à Previdência de seus empregados. A medida significará ganho de R$ 400 milhões aos cofres do Tesouro.
;Nós estamos trazendo pelo menos 3,5 milhões de empregados domésticos para a formalização, o que vai significar aumento de arrecadação da Previdência Social de R$ 2,5 bilhões por ano e do FGTS de R$ 2 bilhões por ano;, calcula o senador.
Atualmente o Brasil tem cerca de 7 milhões de empregados domésticos e, segundo Jucá, apenas 1,5 milhão está formalizado. Ele espera que ao menos mais 2 milhões de empregados tenham a Carteira de Trabalho assinada e os direitos trabalhistas pagos pelos patrões.
A nova proposta deve ser apresentada aos demais parlamentares da comissão especial mista amanhã. Na próxima terça-feira (4), os deputados e senadores da comissão irão se reunir com os representantes das centrais para ouvir as ideias deles sobre a matéria. A expectativa é que o projeto seja votado na quinta-feira (6). A partir daí, segue para o plenário do Senado e depois para a Câmara.