O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), descartou nesta terça-feira (28/5) a leitura, em plenário, das medidas provisórias (MPs) em votação na Câmara dos Deputados. ;Não. Não vou ler nenhuma das duas;, informou o senador, por telefone, à secretária-geral da Mesa Diretora da Casa, Cláudia Lyra.
[SAIBAMAIS] Mais cedo, técnicos do Senado consideravam possível a votação das duas medidas provisórias na próxima segunda-feira (3/5), se fossem lidas nesta terça-feira (28/5) em plenário. Regimentalmente, isso abriria uma brecha para que se encerrasse o rito de tramitação sem ferir o compromisso de Renan Calheiros de só apreciar as MPs se os senadores tivessem prazo de sete dias para analisá-las.
;Houve um compromisso, assumido em plenário no dia 16 de maio, durante a votação da MP dos Portos, de que o Senado precisaria de sete dias. Eu não entendo qual é a dúvida de vocês [jornalistas]: a questão não é política, é matemática;, disse Renan pouco antes da conversa com Claudia Lyra.
A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores da economia, como o da construção civil e do comércio varejista, e a 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.