O governo defende a contribuição patronal ao INSS de 12%, assim como o pagamento de multa rescisória de 40% do saldo do FGTS, nos casos de demissão sem justa causa. Ficam assegurados também, pelo texto apresentado, seguro-desemprego, auxílio-acidente, salário-família e previdência social.
Gleisi Hoffmann explicou que foram apresentadas três alternativas de jornada de trabalho, que devem ser decididas entre empregador e empregado: 8 horas diárias e 44 horas semanais, com até 4 horas extras por dia; regime de revezamento de 12 horas diárias por 36 horas de descanso e banco de horas. O intervalo de descanso deve ser de 1 hora, podendo ser reduzido para 30 minutos por acordo ou de 11 horas entre as jornadas, com um dia de descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que as sugestões foram elaboradas por uma comissão interministerial e apresentada à presidente, que acatou e entregou à comissão mista do Congresso.
Veja a reportagem da TV Brasília
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