A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta terça-feira (21/5), depois de reunião com líderes da base aliada na Câmara, que o governo não vai enviar ao Congresso projeto de lei com as diretrizes para regulamentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas. De acordo com a ministra, o Executivo vai manifestar sua posição sobre o tema com os parlamentares envolvidos nos debates, mas o desfecho da regulamentação ficará sob responsabilidade de deputados e senadores.
[SAIBAMAIS];Temos quatro assuntos que estamos tratando diretamente com os parlamentares envolvidos nessas matérias. A regulamentação dos direitos das domésticas, a presidenta Dilma [Rousseff] conversará com vários parlamentares e sobre os pontos que o governo defende, mas ela será feita pelos parlamentares. Não terá um projeto de iniciativa do Executivo para tratar desse assunto;, disse Ideli.
O assunto está sendo discutido por uma comissão mista, mas ainda não evoluiu no Parlamento devido a divergências com o Palácio do Planalto. Inicialmente, o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretendia apresentar seu parecer para que ele fosse votado antes do dia 1; de Maio. Mas as discussões não evoluíram porque o Executivo não havia concluído estudos sobre o impacto que a regulamentação da PEC pode ter sobre os cofres públicos.
Segundo Ideli, o Executivo terá a mesma postura em relação ao Projeto de Lei Antidrogas, na regulamentação da jornada dos caminhoneiros e sobre a modificação das regras do certificado da assistência social. ;São quatro assunto em que não haverá nem projeto do Executivo, nem posição de governo expressa na forma de medida provisória ou projeto. Será tratado com os próprios parlamentares;, frisou.
Sobre a reforma da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em debate no Senado, a ministra disse que o governo ainda não desistiu da proposta. ;Ainda não jogamos a toalha;, enfatizou Ideli. ;Temos reuniões ainda hoje para ver se é possível avançar, porque a simplificação do ICMS é importante. Estamos acompanhando as tratativas para ver se é possível ter acordo;, acrescentou.
[SAIBAMAIS];Temos quatro assuntos que estamos tratando diretamente com os parlamentares envolvidos nessas matérias. A regulamentação dos direitos das domésticas, a presidenta Dilma [Rousseff] conversará com vários parlamentares e sobre os pontos que o governo defende, mas ela será feita pelos parlamentares. Não terá um projeto de iniciativa do Executivo para tratar desse assunto;, disse Ideli.
O assunto está sendo discutido por uma comissão mista, mas ainda não evoluiu no Parlamento devido a divergências com o Palácio do Planalto. Inicialmente, o relator da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pretendia apresentar seu parecer para que ele fosse votado antes do dia 1; de Maio. Mas as discussões não evoluíram porque o Executivo não havia concluído estudos sobre o impacto que a regulamentação da PEC pode ter sobre os cofres públicos.
Segundo Ideli, o Executivo terá a mesma postura em relação ao Projeto de Lei Antidrogas, na regulamentação da jornada dos caminhoneiros e sobre a modificação das regras do certificado da assistência social. ;São quatro assunto em que não haverá nem projeto do Executivo, nem posição de governo expressa na forma de medida provisória ou projeto. Será tratado com os próprios parlamentares;, frisou.
Sobre a reforma da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em debate no Senado, a ministra disse que o governo ainda não desistiu da proposta. ;Ainda não jogamos a toalha;, enfatizou Ideli. ;Temos reuniões ainda hoje para ver se é possível avançar, porque a simplificação do ICMS é importante. Estamos acompanhando as tratativas para ver se é possível ter acordo;, acrescentou.