Câmara aprova MP que altera lei do Pronatec para ampliar beneficiários

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quarta-feira (8/5), a Medida Provisória (MP) 593, que altera a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar o número de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante. A MP permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Pronatec. Neste momento, os deputados estão analisando os destaques que visam a alterar o texto da MP que foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou o mérito da proposta. Depois de votados os destaques, a medida provisória será encaminhada à apreciação do Senado Federal. <a href="#h2href:%7B%22titulo%22:%22Pagina:%20capa%20-%20politica%20brasil%20economia%22,%22link%22:%22%22,%22pagina%22:%22245%22,%22id_site%22:%2233%22,%22modulo%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22%7D,%22rss%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22%7D,%22opcoes%22:%7B%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22%7D%7D">Leia mais notícias em Política Na primeira votação de destaque, os parlamentares aprovaram dispositivo que aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que forem ofertados nas modalidades de educação profissional e tecnológica. De acordo com o autor da emenda, deputado André Figueiredo (PDT-CE), uma maior carga horária dos cursos ajudará a melhorar o nível de conhecimento do estudante. ;Manter em 160 horas não permite que se amplie os temas de formação;, disse Figueiredo. Outros destaques precisam ainda ser votados pelo plenário da Câmara. Só depois de concluída a apreciação dos destaques é que os deputados iniciarão as discussões em torno da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.