O relator da Comissão Mista que estuda a regulamentação de artigos da Constituição, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que vai aguardar uma definição do governo para propor a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. Em reunião nesta semana, o governo se comprometeu a estudar algumas questões, como a redução das alíquotas dos encargos que incidem sobre o contrato de trabalho.
Jucá afirmou que é preciso avaliar a capacidade de pagamento das famílias brasileiras ao estabelecer o valor desses encargos. "São sete milhões de empregados e o resto é empregador. Precisamos equacionar para que não haja desemprego desses trabalhadores", afirmou.
Jucá chegou a divulgar minuta de regulamentação dos direitos dos empregados domésticos com encargos menores para o empregador do que os praticados hoje. A multa por demissão sem justa causa, por exemplo, seria entre 5 e 10% do saldo do FGTS em vez dos atuais 40% praticados para os demais trabalhadores. "O texto deve ser negociado com o governo, do contrário há o risco de a presidente vetar", ponderou.
[SAIBAMAIS]A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que relatou a emenda constitucional na Câmara, destacou que o governo assumiu o compromisso de regulamentar a questão o mais rapidamente possível. "Não acredito que haverá desemprego. Mas como empregadores temos que acompanhar o desenvolvimento do País. Não podemos só ver o lado do empregador. Não é concebível a diminuição de direitos", disse.
Negociação com o governo
O presidente da Comissão Mista que estuda a regulamentação de artigos da Constituição, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para regulamentar os direitos dos empregados domésticos está pronta e fundamentada. Segundo Vaccarezza, o que está em curso no momento é apenas um período de negociação para evitar problemas com o governo no futuro.
A comissão não vai se reunirá na próxima semana, mas Vaccarezza espera votar a matéria em breve.