O ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) José Antônio Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira (25/4) a regulamentação do chamado período pré-eleitoral. Para ele, que participou, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97), o Congresso deve definir parâmetros sobre o que pode ou não pode ser feito antes de iniciado oficialmente o período de campanha eleitoral.
;É necessário que haja uma melhor delimitação da lei sobre aquilo que é campanha antecipada e o que não é. Hoje, há uma regra sobre o que pode ou não pode, após o início da campanha eleitoral ; a partir de 5 de junho de cada ano em que há eleições. Aquilo que ocorre antes, hoje, fica muito na subjetividade do julgador, da Justiça, quando há uma provocação ou uma representação;, argumentou Toffoli.
Para o ministro, como o Congresso está analisando alterações na Lei Eleitoral, deveriam ser discutidos parâmetros sobre a questão da antecipação de campanha. ;É preciso definir o que é, efetivamente, campanha antecipada. Porque os debates estão colocados, as pessoas discutem quem são os candidatos e isso não é de nada ruim. É importante que a sociedade discuta política;, ponderou.
O ministro também se posicionou favoravelmente à liberação do uso das redes sociais nas campanhas eleitorais. ;Penso que ao contrário da rádio e da televisão, em que há limites opinativos, as redes sociais são um campo aberto. Elas não são concessões públicas. Já votei e já defendi que as redes sociais podem ser utilizadas pelas pessoas para emitir suas opiniões. E só vai a um Twitter, a uma página da internet quem quer;, argumentou.
O coordenador do grupo que discute as mudanças na legislação eleitoral, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que pretende apresentar as sugestões de alteração da lei em maio.
;É necessário que haja uma melhor delimitação da lei sobre aquilo que é campanha antecipada e o que não é. Hoje, há uma regra sobre o que pode ou não pode, após o início da campanha eleitoral ; a partir de 5 de junho de cada ano em que há eleições. Aquilo que ocorre antes, hoje, fica muito na subjetividade do julgador, da Justiça, quando há uma provocação ou uma representação;, argumentou Toffoli.
Para o ministro, como o Congresso está analisando alterações na Lei Eleitoral, deveriam ser discutidos parâmetros sobre a questão da antecipação de campanha. ;É preciso definir o que é, efetivamente, campanha antecipada. Porque os debates estão colocados, as pessoas discutem quem são os candidatos e isso não é de nada ruim. É importante que a sociedade discuta política;, ponderou.
O ministro também se posicionou favoravelmente à liberação do uso das redes sociais nas campanhas eleitorais. ;Penso que ao contrário da rádio e da televisão, em que há limites opinativos, as redes sociais são um campo aberto. Elas não são concessões públicas. Já votei e já defendi que as redes sociais podem ser utilizadas pelas pessoas para emitir suas opiniões. E só vai a um Twitter, a uma página da internet quem quer;, argumentou.
O coordenador do grupo que discute as mudanças na legislação eleitoral, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que pretende apresentar as sugestões de alteração da lei em maio.