Jornal Correio Braziliense

Politica

Liminar suspende tramitação de projeto que dificulta criação de partidos

O ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu por entender que houve casuísmo



Segundo Gilmar Mendes, a liminar não tem como objetivo impedir ;a livre conformação legislativa;, mas busca aguardar um posicionamento definitivo do Supremo. ;O que se pretende resguardar é a manifestação do Pleno do Tribunal acerca de sua fiel interpretação da Constituição e o tratamento isonômico, em uma mesma legislatura, de todos os atores e partidos políticos interessados, sob pena de violação aos princípios democrático, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas;, destaca a decisão do ministro.

Ao entrar com o mandado de segurança, Rollemberg alegou que o projeto de lei é ;visivelmente abusivo, casuístico, ilegal e inconstitucional;. "O STF entendeu que a simples apreciação da proposta inconstitucional geraria um constrangimento muito grande. Preservamos a democracia e a igualdade de direitos dos parlamentares", afirmou o senador nesta noite, depois de receber a notícia de que a limimar havia sido concedida.