Em meio à polêmica instalada nos corredores do Senado Federal, provocada pela expectativa em torno da votação do Projeto de Lei (PL) 4470/12, que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e de recursos do Fundo Partidário para os deputados que mudam de partido durante a legislatura, um grupo de senadores decidiu trabalhar para impedir a aprovação da matéria.
Para Aécio Neves (PSDB-MG), a aprovação de uma emenda que prorroga a validade das mudanças propostas no projeto para 2015, seria uma resposta mais adequada. ;Não é razoável que o governo estimule a criação de partidos políticos para dar apoio e impeça, na mesma legislatura, a criação de outros partidos políticos que tem outra visão de país. É o pacote de abril moderno que o governo impõe ao país;, disse.
O temor do grupo que é contrário ao debate às vésperas das eleições de 2014 é que, caso os senadores consigam fazer mudanças no texto, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados, onde as alterações poderiam ser anuladas novamente.
Para Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a votação do projeto agora representa um casuísmo eleitoral. Ele informou que está preparando um pedido de mandato de segurança preventivo, que será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a matéria seja sequer apreciada na Casa.
;Vamos buscar todos os meios. Vamos tentar derrubar [no Senado] e, se não formos vitoriosos, vai ser derrubado pelo próprio STF, que decidiu, recentemente, sobre o princípio da livre organização partidária e o direito dos partidos terem acesso ao tempo de TV e ao Fundo Partidário;, disse o senador.
A aprovação das novas regras prejudica, principalmente, os pequenos partidos e as legendas em formação, como é o caso do Rede Sustentabilidade, lançado por Marina Silva no início deste ano. Nesta terça-feira (23/4), Marina Silva recebeu o apoio do grupo formado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Aécio Neves, Rodrigo Rollemberg, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), entre outros.
Ela disse que está tentando unir todos os parlamentares contrários ao projeto de lei e que as perspectivas no Senado Federal são melhores que na Câmara dos Deputados. ;Existem vários senadores que não estão conformados com essa ética de circunstância;, disse.
Segundo Marina Silva, os senadores explicaram que a estratégia do grupo vai começar com a tentativa de derrubar o caráter de urgência do projeto. ;Não sei o qual o inadiável interesse nacional que está colocado nessa questão, para esse projeto ser votado de forma extemporânea;, declarou. O segundo passo será buscar a aprovação da emenda que define as regras apenas para 2015. ;Se isso não prevalecer, vamos ao STF porque não pode ter dois pesos e duas medidas em uma mesma legislatura;, completou.
Em nota, a liderança do PT no Senado informou que os senadores do partido vão votar favoráveis ao projeto de lei. ;Pela decisão tomada hoje (23/4), os senadores do PT votarão a favor deste impedimento, não apenas por se tratar de uma de suas bandeiras históricas ; a do respeito à fidelidade partidária;, destacou.
Ainda segundo o texto, a bancada do petista também vai votar a favor do veto em respeito à decisão do Superior Tribunal Federal (STF), de 27 de abril de 2011, por 10 votos a 1. Pela decisão, a vaga parlamentar conquistada pelo voto pertence à coligação partidária que o elegeu, e não à pessoa do parlamentar.
;A transferência de parlamentares de um partido para outro, seja ela efetuada por meio de união, fusão, substituição etc., portanto, não dá direito ao parlamentar de levar consigo os direitos de acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral;, acrescentou.
Para Aécio Neves (PSDB-MG), a aprovação de uma emenda que prorroga a validade das mudanças propostas no projeto para 2015, seria uma resposta mais adequada. ;Não é razoável que o governo estimule a criação de partidos políticos para dar apoio e impeça, na mesma legislatura, a criação de outros partidos políticos que tem outra visão de país. É o pacote de abril moderno que o governo impõe ao país;, disse.
O temor do grupo que é contrário ao debate às vésperas das eleições de 2014 é que, caso os senadores consigam fazer mudanças no texto, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados, onde as alterações poderiam ser anuladas novamente.
Para Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a votação do projeto agora representa um casuísmo eleitoral. Ele informou que está preparando um pedido de mandato de segurança preventivo, que será impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que a matéria seja sequer apreciada na Casa.
;Vamos buscar todos os meios. Vamos tentar derrubar [no Senado] e, se não formos vitoriosos, vai ser derrubado pelo próprio STF, que decidiu, recentemente, sobre o princípio da livre organização partidária e o direito dos partidos terem acesso ao tempo de TV e ao Fundo Partidário;, disse o senador.
A aprovação das novas regras prejudica, principalmente, os pequenos partidos e as legendas em formação, como é o caso do Rede Sustentabilidade, lançado por Marina Silva no início deste ano. Nesta terça-feira (23/4), Marina Silva recebeu o apoio do grupo formado pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Aécio Neves, Rodrigo Rollemberg, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Taques (PDT-MT), entre outros.
Ela disse que está tentando unir todos os parlamentares contrários ao projeto de lei e que as perspectivas no Senado Federal são melhores que na Câmara dos Deputados. ;Existem vários senadores que não estão conformados com essa ética de circunstância;, disse.
Segundo Marina Silva, os senadores explicaram que a estratégia do grupo vai começar com a tentativa de derrubar o caráter de urgência do projeto. ;Não sei o qual o inadiável interesse nacional que está colocado nessa questão, para esse projeto ser votado de forma extemporânea;, declarou. O segundo passo será buscar a aprovação da emenda que define as regras apenas para 2015. ;Se isso não prevalecer, vamos ao STF porque não pode ter dois pesos e duas medidas em uma mesma legislatura;, completou.
Em nota, a liderança do PT no Senado informou que os senadores do partido vão votar favoráveis ao projeto de lei. ;Pela decisão tomada hoje (23/4), os senadores do PT votarão a favor deste impedimento, não apenas por se tratar de uma de suas bandeiras históricas ; a do respeito à fidelidade partidária;, destacou.
Ainda segundo o texto, a bancada do petista também vai votar a favor do veto em respeito à decisão do Superior Tribunal Federal (STF), de 27 de abril de 2011, por 10 votos a 1. Pela decisão, a vaga parlamentar conquistada pelo voto pertence à coligação partidária que o elegeu, e não à pessoa do parlamentar.
;A transferência de parlamentares de um partido para outro, seja ela efetuada por meio de união, fusão, substituição etc., portanto, não dá direito ao parlamentar de levar consigo os direitos de acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral;, acrescentou.