A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (18/4) proposta para a criação de 6.818 novos cargos públicos de provimento efetivo para o governo federal. Todos os cargos serão preenchidos por concurso público. Serão contratados analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros civis, entre outros.
A matéria ; o PLC 126/2012 ; foi enviada pelo governo federal e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação. Se a decisão da CCJ for ratificada no plenário do Senado, seguirá à sanção presidencial. O maior número de vagas, 3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores, técnicos e assistentes, disse o relator, senador Gim Argello (PTB-DF), em seu parecer.
Argello rebateu, no relatório, críticas à quantidade de cargos que foram criados. ;A despeito de críticas infundadas sobre um suposto inchaço do aparelho estatal, a relação servidor público/população no Brasil é uma das menores, se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento;.
O relator argumentou ainda que o preenchimento será feito por concurso público e que o projeto de lei prevê que os cargos serão criados de forma gradual. Segundo o relator, a contratação de novos servidores também estará condicionada à previsão em anexo da Lei Orçamentária.
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o projeto prevê a criação de 143 novos cargos no quadro de pessoal. Do total de quase 7 mil vagas no plano de cargos do Executivo, 755 servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e auxiliares de saneamento.
O projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência Espacial Brasileira (AEB); Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac); Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); e secretarias de Atenção à Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde, todas vinculadas ao Ministério da Saúde.