A Câmara dos Deputados aprovou, por volta de 22h30 desta quarta-feira (17), o texto base do projeto que restringe a criação de partidos, impedindo que parlamentares que migrem para novas legendas levem junto a fatia do fundo partidário e do tempo de TV que lhes cabe. O plenário discutiu o tema das 13h à 00h30 e cinco destaques restantes serão apreciados na próxima semana. Um deles tenta marcar a validade da mudança para depois das eleições de 2014, o que dificilmente será aprovado.
Após analisar o texto principal, os parlamentares já aprovaram uma mudança. O primeiro destaque, de autoria do DEM, redistribui a cota comum a todos os candidatos do tempo de tevê e rádio. Na prática, a proposta recupera a fatia das legendas que perderam deputados para o PSD, mas reduz ainda mais a parte que caberia aos novos partidos e às legendas que não têm representação na Casa.
A segunda mudança, que adiaria a entrada em vigor do tema para 2015, foi derrubada. Após acordo, os parlamentares decidiram encerrar a sessão, depois de quase 12 horas de debate. Dentre as próximas emendas, contudo, ainda há possibilidade de adiar o efeito prático da decisão.
O texto base, apoiado principalmente pelo PT e pelo PMDB, irá prejudicar a criação de legendas que se preparam para entrar no jogo político, como a Rede de Sustentabilidade, da ex-senadora e presidenciável Marina Silva, e a Mobilização Democrática, fusão do PPS com o PMN feita ontem que deve apoiar a candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), à presidência do país.
;Nós aqui estamos defendendo um princípio democrático, que valeu para o governo e não vale para a oposição. Isso é o velho casuísmo da ditadura militar;, criticou o deputado Roberto Freire (SP), presidente do PPS. O líder do PT, José Guimarães (CE), rebateu: ;Isso não é uma questão de governo, mas de partido. Queremos o fortalecimento de partidos que contribuem para o país, mas o fim de partidos de ocasião e de aluguel. Não estamos aqui orientados pelo Palácio do Planalto, mas honrando o nosso legado;.