A discussão sobre o endurecimento das penas para menores infratores ganhou força depois do assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, em São Paulo, na última quarta-feira (10/4). O crime foi praticado por um adolescente de 17 anos, que completou 18 anos dois dias depois do assassinato.
De acordo com a proposta, também poderá ser submetido ao Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em unidades de reabilitação, com destruição do patrimônio público ou prática de cárcere privado. O projeto também prevê a mudança do Código Penal para punir, com maior rigor, o adulto que usar menores para práticas criminosas.