Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que aumenta a pena para sequestro e cárcere privado quando a vítima estiver grávida, enferma ou tiver alguma deficiência segue agora para análise pelo Senado. Caso o PL 6903/06, do ex-deputado Celso Russomanno, seja aprovados, a pena aplicável passará de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos.
O texto aprovado é o de uma subemenda do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado José Genoíno (PT-SP). A nova redação inclui como outro agravante o fato de a vítima ser pessoa com deficiência física ou mental.
O autor da emenda, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que o texto é fruto de um acordo com deputados de vários partidos que participaram das negociações, permitindo o aproveitamento de algumas mudanças sugeridas pela Subcomissão de Crimes e Penas da CCJ. Molon foi relator da subcomissão.
Agravantes atuais
A proposta inclui os agravantes no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que já prevê outros casos de aumento de pena. Atualmente, o juiz pode estabelecer pena maior nos casos em que a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente. Para não restringir os casos desse tipo de violência apenas aos parentes, Genoíno propõe a substituição do termo ;companheiro; por ;convivente;, pois companheiro se refere à união estável.
O Código Penal também já permite a aplicação de pena maior quando as vítimas são menor de 18 ou maior de 60 anos; se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital; se a privação da liberdade durar mais de 15 dias; ou se o crime é praticado com fins libidinosos.
Com informações da Agência Câmara