Brasília ; Um dia depois da aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, muitos profissionais do setor ainda desconhecem as mudanças práticas decorrentes das novas regras.
;Quando a gente tem que dormir é muita exploração, ainda mais se for babá. Só temos hora para acordar, para começar a trabalhar. Mas para encerrar a atividade não tem. Tem que servir comida à noite, tem que acordar porque a criança está chorando. É muito cansativo;, disse.
Ela acredita que, para não aumentar as despesas, muitos patrões podem acabar demitindo, mesmo assim considera que a medida vale a pena.
;Tem que mudar mesmo, porque se não a gente fica nessa situação para sempre. Temos que trabalhar bem, cumprir nossas obrigações, mas não dá para ser escravo, explorado;, acrescentou.
A PEC das Domésticas foi aprovada na última terça-feira (26/3) em segundo turno pelo Senado, e garante, entre outras pontos, o direito a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a receber indenização em caso de demissão sem justa causa, além de salário-família e seguro-desemprego. Esses itens ainda dependem de regulamentação.
Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. No caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais do que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), existem cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres.
;Quando a gente tem que dormir é muita exploração, ainda mais se for babá. Só temos hora para acordar, para começar a trabalhar. Mas para encerrar a atividade não tem. Tem que servir comida à noite, tem que acordar porque a criança está chorando. É muito cansativo;, disse.
Ela acredita que, para não aumentar as despesas, muitos patrões podem acabar demitindo, mesmo assim considera que a medida vale a pena.
;Tem que mudar mesmo, porque se não a gente fica nessa situação para sempre. Temos que trabalhar bem, cumprir nossas obrigações, mas não dá para ser escravo, explorado;, acrescentou.
A PEC das Domésticas foi aprovada na última terça-feira (26/3) em segundo turno pelo Senado, e garante, entre outras pontos, o direito a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a receber indenização em caso de demissão sem justa causa, além de salário-família e seguro-desemprego. Esses itens ainda dependem de regulamentação.
Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. No caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais do que o valor da hora normal e adicional noturno de 20%, no caso de o trabalho ocorrer após as 22h.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), existem cerca de 6,6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, sendo 92,6% deles mulheres.