O Estado do Espírito Santo instalou nesta segunda-feira (25/3) a sua Comissão Estadual da Verdade. O decreto criando a comissão foi assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), no Palácio Anchieta, em Vitória, como parte das ações do Programa Estadual de Direitos Humanos.
A Cerimônia contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário. Na ocasião também foi assinado o decreto que institui a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Espírito Santo (Coetrae/ES) e enviado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Comitê e o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES e Mepet/ES).
A Comissão Estadual da Verdade tem por objetivo apurar todos os casos de torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos durante o período da ditadura militar no Brasil. Além do Espírito Santo, já têm suas comissões os estados de São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, do Rio de Janeiro, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e da Paraíba.
Criada nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a comissão capixaba será composta por sete membros, designados por ato do governador e terá prazo de dois anos, podendo ser prorrogada, uma vez, por igual período, a contar da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos. Ao final, deve apresentar relatório com os fatos examinados, as conclusões e recomendações.
A Cerimônia contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário. Na ocasião também foi assinado o decreto que institui a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Espírito Santo (Coetrae/ES) e enviado à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Comitê e o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet/ES e Mepet/ES).
A Comissão Estadual da Verdade tem por objetivo apurar todos os casos de torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos durante o período da ditadura militar no Brasil. Além do Espírito Santo, já têm suas comissões os estados de São Paulo, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, do Rio de Janeiro, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e da Paraíba.
Criada nos moldes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a comissão capixaba será composta por sete membros, designados por ato do governador e terá prazo de dois anos, podendo ser prorrogada, uma vez, por igual período, a contar da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos. Ao final, deve apresentar relatório com os fatos examinados, as conclusões e recomendações.