Para reduzir os gastos com o pagamento de horas extras de servidores e comissionados, a Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta quarta-feira (20/3) endurecer as regras para registros de frequência. A estratégia inclui a instalação de mais aparelhos de ponto eletrônico para os que trabalham em Brasília.
De acordo com o primeiro-secretário, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), a medida deve representar uma economia de aproximadamente 50% no valor gasto pela Casa com pagamento do benefício. No ano passado a Câmara pagou R$ 42,2 milhões em horas extras, e em 2011 foram gastos R$ 58,4 milhões.
Bittar informou que, para começar a receber horas extras, os servidores efetivos terão que cumprir a carga horária mínima de 35 horas semanais, enquanto os comissionados terão que ter registrado, no mínimo, 40 horas trabalhadas por semana para ter direito ao benefício.
"O fundamental é separar o joio do trigo. Vai receber hora extra quem fizer jus a ela;, disse o primeiro-secretário. De acordo com ele, os abusos não começaram este ano. ;Algumas falhas técnicas permitem que alguns que não cumpriram as 40 horas semanais recebam hora extra. Isso vai acabar", explicou Bittar.
"Aprovamos o ponto eletrônico nesta Casa, uma medida que vai reduzir os gastos. Vai ser mais severa a fiscalização", disse o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Bittar explicou que a Casa não terá custo com a instalação de novos equipamentos de registro eletrônico de frequência porque os aparelhos já foram comprados na gestão do então presidente da Câmara e hoje vice-presidente da República, Michel Temer.
A Mesa Diretora também aprovou hoje a proposta do presidente da Casa que muda o rito de tramitação dos vetos presidenciais. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pelas Mesas do Senado, do Congresso e depois pelo plenário das duas Casas, o prazo para análise do veto vai iniciar com o protocolo no Parlamento. Atualmente, a contagem começa somente a partir da leitura da mensagem do veto.