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Parlamentares marcam votação dos vetos presidenciais para esta quarta-feira

Parlamentares remarcam para hoje à noite a sessão para votar os vetos da presidente Dilma à lei que distribui os recursos obtidos com a exploração do petróleo. Estados produtores vão recorrer ao Supremo mais uma vez, em caso de derrota



Um erro do governo considerado apenas uma formalidade acabou utilizado como manobra para, mais uma vez, adiar a análise dos vetos presidenciais à lei que redistribui os royalties do petróleo. Em uma edição extra do Diário Oficial da União, a presidente Dilma Rousseff modificou a justificativa de um veto do texto sancionado em novembro do ano passado. Com isso, a votação que estava marcada para a noite de ontem ficou para hoje, graças à pressão de parlamentares dos estados produtores. A nova data, porém, não impedirá que a batalha entre as bancadas contra e a favor da derrubada dos vetos chegue novamente à Justiça.

A falha foi identificada pelo próprio Senado no início da semana, quando a Mesa Diretora confeccionou as cédulas da votação marcada para começar às 19h de ontem. A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) recebeu a informação e o Planalto decidiu corrigir para evitar questionamentos futuros, mesmo considerando se tratar apenas de uma formalidade. No texto publicado no Diário Oficial de 30 de novembro, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o artigo 4; da Lei dos Royalties, que tem dois incisos. Entretanto, o detalhamento explícito só aparece no primeiro deles.