Na véspera do julgamento sobre as regras de apreciação de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, parlamentares do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e da oposição governista participaram de uma série de audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pediram a manutenção da liminar do ministro Luiz Fux, que obrigou a votação de 3 mil vetos em ordem cronológica.
[SAIBAMAIS]A comissão foi liderada pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), autor do mandado de segurança que motivou a decisão de Fux. Estavam com ele os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Anthony Garotinho (PR-RJ), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Simão Sessim (PP-RJ), Paulo Foletto (PSB-ES) e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A comitiva foi recebida pelos ministros do STF Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Antonio Dias Toffoli, Celso de Mello e pelo próprio Luiz Fux.
Para Molon, a única alteração aceitável na decisão de Fux seria estabelecer uma nova ordem cronológica daqui para a frente que respeite a sequência acumulada nos últimos 13 anos, permitindo que o estoque seja reduzido aos poucos. ;Atrás nenhuma ordem e ordem só daqui para a frente é inaceitável;, disse o deputado.
Também estiveram no STF os líderes do PSDB, do DEM e do PPS e da minoria na Câmara ; respectivamente, os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR) e Nilson Leitão (PSDB-MT). ;Nossa tese é que todos os vetos que estão para ser analisados na Casa devem ser analisados, sem que haja qualquer modulação ou qualquer anistia dos vetos para trás;, disse Sampaio. Ele considera articulação de acordo para que a votação ocorra em bloco.
No final do ano passado, Fux deu liminar suspendendo a apreciação dos vetos à nova Lei dos Royalties do petróleo enquanto o Congresso Nacional não analisar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. A liminar favoreceu os estados produtores, uma vez que os vetos da presidenta Dilma Rousseff garantem as regras de distribuição vigentes e demorariam mais para ser votados.
Embora tenha limitado somente a apreciação dos vetos, a liminar de Fux acabou criando um nó político. Parlamentares e governo avaliaram que a decisão também impede a apreciação de todos os projetos de lei pendentes, inclusive o Orçamento da União de 2013. Nas últimas semanas, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) também fizeram uma série de visitas aos ministros do Supremo pedindo ajustes na liminar de Fux.