O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para esta quarta-feira (27/2) a votação da proposta que prevê o fim do pagamento dos 14; e 15; salários aos parlamentares da Casa. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, em maio do ano passado, estava parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A matéria foi incluída para apreciação com o apoio de todos os líderes partidários. "É uma pauta positiva para o Congresso. Vamos encerrar de vez esse episódio", disse Henrique Alves.
A princípio, o projeto aguardaria aprovação na CFT. Feito isso, seria encaminhado para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só após esse trâmite o documento seguiria para o plenário. No entanto, a proposta não põe fim definitivo aos benefícios. Cada deputado terá direito a receber dois vencimentos extras. Um será dado no início e o outro ao término do mandato, explica o presidente da Câmara. Atualmente, os deputados recebem, anualmente, os 14; e 15; salários em fevereiro e dezembro. Cada vencimento extra corresponde a R$ 26,7 mil.
Histórico
O projeto que extingue o fim dos benefícios foi enviado à Câmara em maio do ano passado, após o Correio denunciar que os senadores recebiam os vencimentos extras e não pagavam Imposto de Renda. Com a pressão popular, a proposta que põe fim à regalia acabou aprovada por unanimidade no Senado, mas, até então, não havia avançado na Câmara.