Gurgacz argumenta que existem hoje no mundo mais de 2 milhões de aparelhos para leitura de publicações em formato digital, e que esses equipamentos podem baratear o acesso à leitura. ;A diferença de preço varia de 15% a mais de 100% a favor dos e-books;, explica ele, citando como exemplo a compra de um livro digital em uma loja no exterior.
E-readers
O projeto concede isenção tributária ainda aos equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audição de textos em formato magnético ou ótico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais.
A Constituição proíbe União, estados, municípios e Distrito Federal de instituírem impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à respectiva impressão. Já a PNL assegura isenção tributária para a importação de livros em língua estrangeira ou portuguesa.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva e em regime de prioridade pelas comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.