O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), rebateu nesta terça-feira (22/1) as críticas da oposição sobre a edição da Medida Provisória (MP) 598. Em nota divulgada por sua assessoria, Braga diz que o governo agiu com responsabilidade ao editar a MP.
;Para o líder do governo no senado, Eduardo Braga, a Medida Provisória 598 atende aos princípios da legalidade e o governo tomou uma medida responsável para não paralisar o país, garantido os investimentos necessários e pagamento de salários até que o Orçamento seja votado pelo Congresso;, diz o senador na nota.
A MP 598 abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013. Sem acordo para analisar os vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties, o Congresso deixou para a volta do recesso, em fevereiro, a votação do Orçamento da União de 2013.
Os principais partidos de oposição, DEM e PSDB, deram entrada no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sobre a MP. Eles alegam que o governo não será prejudicado pela não votação do orçamento de 2013, já que, até que isso ocorra, pode manter o custeio com 1/12 (um doze avos) do valor total da peça orçamentária.
A previsão é que o Orçamento seja votado assim que os trabalhos legislativos sejam retomados. A expectativa é que a votação ocorra em 5 de fevereiro, logo após as eleições para as mesas diretoras e presidências da Câmara e do Senado.