As irregularidades encontradas pela Corregedoria da Advocacia-Geral da União (AGU) em documentos da Procuradoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) põem em risco contrato firmado entre o Porto do Recife S/A e a maior fabricante de máquinas para construção civil da China. O pente-fino foi direcionado a documentos assinados por procuradores e servidores indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, deflagrada em 23 de novembro. O contrato entre o Porto do Recife e a Êxito, representante no Brasil da gigante chinesa XCMG, foi autorizado pela Antaq em 20 de dezembro e não havia sido citado, até agora, pelos investigadores da PF. Segundo informações da AGU, houve substituição de um parecer da Antaq contrário aos interesses da fabricante chinesa por outro, favorável. A negociação pode ser anulada.
O entendimento da equipe que conduziu o pente-fino foi que a irregularidade ;eiva de nulidade o parecer jurídico produzido em substituição (ao que era contrário aos interesses comerciais da empresa do ramo de máquinas pesadas);. E, prossegue, ;contamina igualmente os atos decisórios ao seu amparo, inclusive os contratos que neles estejam fundamentados;. A possível invalidação do parecer favorável à negociação comercial pode significar a nulidade dos atos subsequentes, incluindo a resolução da Antaq que autorizou a celebração do contrato, assinada pelo então ministro dos Portos, Pedro Brito do Nascimento.