Preocupado em garantir os investimentos em 2013, o governo federal editou um medida provisória que garante R$ 42,5 bilhões. Essa MP se fez necessária depois de o Congresso Nacional não conseguir aprovar o orçamento do próximo ano.
Diante do problema e da possibilidade dos debates sobre orçamento se estenderem além do necessário no Congresso, a presidente Dilma decidiu criar essa manobra para evitar que o nível de investimentos continue aquém do desejado.
Os R$ 42,5 bilhões descritos na MP correspondem a um terço do previsto no orçamento de 2013. A perspectiva da ministra do planejamento Miriam Belchior é de não seja necessário usar esse valor na totalidade. Ela espera que até 5/2, o Congresso tenha aprovado o orçamento. Segundo a ministra, a MP foi necessária para não interromper a execução dos investimentos federais no início de 2013. ;Precisamos garantir que o empuxo [dos investimentos federais] do segundo semestre [de 2012] se espraie para o ano que vem, para que não haja problemas de continuidade em projetos importantes.;
Desse total, R$ 700 milhões dizem respeito a 18 projetos de lei com suplementações orçamentárias relativas a 2012. As propostas chegaram a ser enviadas ao Congresso, mas não foram votadas a tempo. A MP prevê ainda a abertura de créditos para o Orçamento de 2012 para investimentos nos Três Poderes, num total de R$ 41,8 bilhões.
Se o governo não tivesse editado a MP, os investimentos federais de 2013 dependeriam exclusivamente dos restos a pagar deste ano. Os restos a pagar são verbas de outros anos empenhadas (autorizadas) para serem gastas nos períodos seguintes. Os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) seguem a regra do duodécimo. A cada mês, o governo pode executar 1/12 das verbas de custeio do ano anterior caso o orçamento não seja aprovado.
Com informações da Agência Brasil