Um impasse toma conta da votação dos 3,2 mil vetos presidenciais prevista para a tarde desta quarta-feira (19/12), no Congresso Nacional. Depois de uma reunião com os líderes partidários, encerrada às 15h30, a vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-RS), disse que a sessão ocorrerá às 19h, mas os representantes dos estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) tentam impedir.
Um desses representantes, o senador Magno Malta (PR-RJ) entrou com um madado de segurança no STF pedindo para a corte anular a sessão desta quarta-feira (16/12). De acordo com esses parlamentares, o regimento interno diz que cada uma dos mais de 3 mil vetos teria que passar por uma comissão especial e em seguida ir para o processo de argumentações no plenário.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) garantiu que se esse procedimento for seguido o processo demoraria muito. "A urna não pode ser aberta antes do debate e cada um dos mais de 3 mil ítens tem que ter o argumento contra e a favor durante seis minutos. Se fosse ter esse debate para cada um, ficaríamos mais de 12 dias debatendo, sem interrupção", disse.
O impasse pode impedir a votação do orçamento 2013. Com isso, até que o orçamento seja votado, o governo teria de lidar com limite mensal de gastos equivalente a 1/12 do valor total de custeio.
Entendo o caso
A redistribuição dos royalties do petróleo foi aprovada no início de novembro pelo plenário da Câmara dos Deputados, na versão que havia passado pelo Senado. O texto fez nova divisão sobre os tributos resultantes da produção do petróleo. As parcelas que iam majoritariamente a estados em que há exploração e à União foram redivididas a todas as demais unidades do país. A mudança provocou revolta nos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo -, que reclamaram das perdas milionárias que teriam com os novos percentuais.
Sob pressão, a presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente o projeto, impedindo que poços já licitados participassem da divisão, e criou uma Medida Provisória destinando para a educação 100% do que fosse arrecadado das novas explorações. A atitude presidencial irritou os 25 estados não-produtores, que reagiram pressionando para que os vetos fossem apreciados.
A urgência do tema foi aprovada em uma tumultuada sessão conjunta do Congresso semana passada, que foi questionada por parlamentares fluminenses no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux concedeu a liminar para anular a sessão, entendendo que o parlamento deveria primeiro votar os mais de 3 mil votos que estão à frente dos royalties em ordem cronológica.
Ainda na terça o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), recorreu da decisão de Fux, criticando o que chamou de "ingerência infrutífera, prejudicial e nociva ao processo democrático;, que causa o ;apequenamento do Legislativo e o enfraquecimento da democracia representativa".
De acordo com Sarney, a liminar do ministro tem efeitos devastadores no Congresso, que não poderia votar o Orçamento Geral da União enquanto não apreciasse os vetos. "A decisão em comento usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder. Com a presente decisão, há uma clara ingerência na pauta deliberativa do Congresso Nacional por decisão judicial;, destacou.
Com informações de Adriana Caitano, Karla Corrêa e Helena Mader