Sem consenso entre os líderes partidários, a votação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi adiada para a próxima quarta-feira. A reunião do grupo, na manhã desta quarta-feira, foi marcada por um mal-estar entre os senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Com nome entre as assinaturas recolhidas por Nunes para apresentar a PEC, Randolfe alegou que não havia assinado a proposta. Levantou-se a possibilidade de falsificação da assinatura, o que motivou a reação de Nunes. ;Confio na minha assessora e sei que ela não faria isso. Ele é que tem de ser investigado;, disse, sendo apoiado por outros colegas da comissão.
Randolfe, que chegou mais tarde à reunião, disse que não falou em falsificação de assinatura, mas apenas que ;não assinou conscientemente; o projeto. ;Usaram da minha boa-fé;, afirmou em entrevista. Na reunião, no entanto, ele não atacou Nunes. Fez elogios ao senador, disse que não precisava de investigação e que a questão estava encerrada.
O presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a dar um ;puxão de orelha; nos senadores. ;Nós temos que ler os cabeçalhos antes de assinar documentos;, disse. Segundo Randolfe, a assinatura dele constava numa folha avulsa, sem o conteúdo da proposta. Depois dos elogios, Nunes disse que a questão estava encerrada.
A redução da maioridade penal é questão polêmica. Randolfe alega que não concorda com a proposta porque é um retrocesso nos direitos da criança e adolescente. Para ele, o governo deveria investir em políticas públicas para os jovens. A votação deve ficar para a próxima quarta-feira.
Com informações de Amanda Almeida