O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou, em audiência no Congresso nesta terça-feira (4/12), que a ex-chefe de gabinete da presidência em São Paulo, Rosimery Noronha, não fazia parte da quadrilha devassada pela Operação Porto Seguro. Por isso, segundo Cardozo, não foi solicitada a quebra do sigilo telefônico de Rosimery. Ela aparece, nas investigações, ainda segundo o ministro, como um dos vários contatos que a quadrilha usava para agir, mas não fazia parte do núcleo. Ela está sendo indiciada por três crimes: falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção ativa.
José Weber de Holanda, ex-número dois da Advocacia-Geral da União, também não é apontado como parte desse núcleo central, de acordo com Cardozo. A quebra de sigilo telefônico de Weber estaria relacionada à investigação sobre a concessão de licença para uso das ilhas de Bagre e das Cabras, no litoral Norte de São Paulo. "Como esse procedimentos estavam em curso, foi aprovada a quebra do sigilo (de Weber), disse Cardozo.
Com a base governista em peso no Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desmentiu a versão dada pela imprensa, de que ele e a presidente Dilma Rousseff não sabiam da Operação Porto Seguro. Ele falou sobre a crise da segurança pública em São Paulo e sobre as operações Porto Seguro e Durkheim da Polícia Federal (PF), na audiência conjunta das Comissões de Segurança Pública e Fiscalização e Controle da Câmara - sessões conjuntas das comissões de Constituição e Justiça e Fiscalização e Controle.
Também participam da reunião, na Câmara, o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra, e o superintendente regional da PF em São Paulo, delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho. O debate foi proposto pelos deputados Efraim Filho (DEM-PB), Edson Santos (PT-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).
25 milhões de euros
Em relação ao fato publicado no domingo (2/12) pelo deputado Anthony Garotinho, de que Rosemary teria chegado a Portugal com 25 milhões de euros numa mala diplomática, durante uma viagem com Lula, o ministro disse que não há nenhuma das informações citadas nos autos da investigação da Polícia Federal. ;Nunca ouvi essa história antes e parece até, ao meu ver, fantasiosa;, alegou ele, ao dizer que chega a ser difícil visualizar a quantia desse dinheiro, que só poderia ser transportado num carro-forte.
Interceptações de telefonemas
Segundo o ministro foram interceptados apenas alguns membros da quadrilha. Algumas não foram porque naquele momento não estariam em situação para serem ouvidas, pois, de acordo com ele, a interceptação criminal é feita com um objetivo só. Para ele, se alguém gravou qualquer ligação feita por Rosemary, o fez contra a lei e deve responder por isso. ;A polícia agiu em absoluta sintonia com as regras;.
Problema grave
Cardozo usou boa parte do tempo inicial da sessão para falar sobre os sistemas de segurança, prisional e carcerário do país, os quais ele considera ineficientes. ;Temos um déficit terrível em condições carcerárias, inaceitáveis;, lamentou. Ele afirmou que o governo federal irá duplicar a segurança nas áreas de fronteiras em até dois anos. ;Até 2014 nós duplicaremos o pessoal nas fronteiras. Tanto das polícias federal quanto a Polícia rodoviária federal;. No entanto, ele declarou ser ;impossível; ter uma fronteira invulnerável, mas que a intensificação na fiscalização pode ser uma saída para a situação preocupante no país. Afirmou também que, apesar das ações do governo, o Brasil ainda é considerado um país violento.
Segurança pública e execução orçamentária
Cardozo foi enfático: ;não há ministro que não chore por mais verba. Quem não chora, quem diz que está satisfeito é porque tem preguiça;
Entenda o caso
Operação Porto Seguro
O escândalo envolvendo a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha estourou quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Porto Seguro, que desbaratou uma quadrilha acusada de vender pareceres técnicos e jurídicos a empresários que tinham negócios com o governo federal. Além de Rose, foram envolvidos na quadrilha os ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Rubens Vieira e da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, além do ex-número dois da Advocacia-Geral da União (AGU) José Weber de Holanda. A operação ocorreu em 23 de novembro.
Confira frases do ministro durante a audiência:
"Eu fui informado sobre a Porto Seguro na hora em que deveria ser;
;O Brasil é um país lamentavelmente violento;
;Hoje eu dirijo uma Polícia federal que não se submete a pressões políticas;
;Temos um déficit terrível em condições carcerárias, inaceitáveis;
"Dilma é implacável com aqulilo que ela considera mal-feito"
"Nos anos de governo da presidente Dilma foram 8 bilhões 745 milhões de reais com segurança"